Com o surgimento do open banking e open finance, os serviços financeiros que, no passado, só eram oferecidos por grandes bancos, passaram a ser ofertados por instituições de pagamento, fintechs e empresas financeiras.
No entanto, para operar nesse mercado, as instituições de pagamento precisam compor um único ecossistema, sendo categorizadas pelo Banco Central, órgão do Governo Federal, que regula e fiscaliza o sistema financeiro do Brasil.
Dessa forma, compreender o que é essa instituição, como ela funciona, quais são e principais diferenças entre elas, é importante para você saber qual a solução ideal para atender às necessidades do seu negócio.
Pensando nisso, elaboramos um artigo completo sobre o tema com todos os detalhes que você precisa saber. Confira!
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O Que É Instituição De Pagamento?
Instituição de pagamento é, basicamente, uma empresa que tem autorização para ofertar serviços de compra e venda e de movimentação de valores apenas na esfera de pagamento, sem permitir, assim, a concessão de financiamentos e empréstimos.
Essas empresas permitem que uma pessoa física ou jurídica possa fazer pagamentos mesmo sem ter relações com instituições bancárias ou financeiras.
Essas operações são possíveis, por exemplo, por meio de um cartão pré-pago onde o usuário pode recarregar um determinado valor para fazer uma operação financeira online. Por meio dessas instituições, é possível ainda enviar e receber valores para os mais variados bancos.
Lembrando que esses serviços podem ser disponibilizados não somente por meio de instituições de pagamento, mas também por cooperativas de crédito, bancos, financeiras, etc.
Como As Transações Financeiras São Realizadas Com As Instituições De Pagamento?
Para que essas operações possam ser realizadas, é preciso que essa instituição participe de um arranjo de pagamento.
Além disso, para isso, é preciso que o usuário tenha dispositivos, como um celular, cartão de crédito ou boleto, por exemplo, que possibilitam a compra de produtos ou serviços ou mesmo a transferência de recursos.
Nessa transação, há ainda o papel do instituidor do arranjo de pagamento, uma empresa que cria e organiza os arranjos. Um exemplo são as bandeiras de cartão de crédito.
Para que essas operações financeiras ocorram, saiba que há regras e normas que regulam esse serviço de pagamento, que incluem prazos de liquidação, condições para a adesão ao arranjo de pagamento, regras de segurança, etc.
Lembrando que as regras devem ser aceitas por todos os participantes que, por sua vez, se unem a uma cadeia de pagamento, para que o pagador e o recebedor possam realizar pagamentos de forma segura.
Nesse contexto, há ainda a conta de pagamento, que registra de maneira individualizada as operações. Por fim, todas essas operações são feitas por meio de uma instituição de pagamento, que deve ser monitorada pelo Banco Central.
Quais Os Tipos De Instituição De Pagamento?
Uma instituição de pagamento pode ter diferentes funcionalidades e características, oferecendo serviços diversos. Conheça os principais tipos:
Emissor De Moeda Eletrônica
Essa empresa faz o gerenciamento de uma conta de pagamento da modalidade pré-paga, onde os valores devem ser inseridos de maneira prévia. Entre os exemplos estão os emissores de cartões pré-pagos em moeda nacional.
Emissor De Instrumento De Pagamento Pós-Pago
Essa é uma instituição de pagamento que faz a gestão de uma conta de pagamento pós-paga, onde os valores são depositados para fazer a quitação de dívidas. Entre elas podemos citar instituições emissoras de cartão de crédito.
Credenciador
Essa empresa autoriza comércios para aceitar pagamento, sem realizar a gestão de contas de pagamento de usuários. Exemplo: fornecedor de maquininhas de cartões.
Iniciador De Transação De Pagamento
Essa instituição realiza transação de pagamento, mas não executa a gestão da conta de pagamento e também não possui os valores usados nas operações financeiras.
Exemplo: instituição que faz pagamentos ou transferências, sem o uso do cartão e sem ter acesso ao ambiente da instituição, no qual tem conta.
Principais Normas E Leis Para Instituição De Pagamento
- Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 – trata sobre arranjos de pagamento e as instituições de pagamento, que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
- Circular 3.680, de 4 de novembro de 2013 – modalidades de conta de pagamento usadas para registros de transações de pagamento;
- Circular 3.683, de 4 de novembro de 2013 – determina as regras e processos para criar, autorizar a operação, mudanças de controle e reorganizações societárias, cancelamento, etc.
Qual É A Diferença Entre Instituição De Pagamento E Instituição Financeira?
Instituição de pagamento e instituição financeira não são a mesma coisa e, por isso, possuem algumas importantes diferenças.
Entre as principais diferenças estão o tipo de conta e os serviços disponibilizados. A instituição de pagamento, por exemplo, oferece ao cliente uma conta de pagamento. Já uma financeira é somente uma conta corrente ou poupança.
De maneira geral, ambas funcionam da mesma forma, possibilitando saques, pagamentos, transferências, etc. Além disso, essa instituição disponibiliza serviços de compra e venda e movimentação de recursos, já as instituições financeiras têm autorização para oferecer empréstimos e financiamentos.
Quais Os Tipos De Instituição Financeira?
Hoje, há instituições financeiras com perfis variados, como cooperativas de crédito e financeiras, empresas hipotecárias e corretoras de valores, bancos múltiplos e bancos tradicionais. Há ainda bancos de investimentos e também instituições federais, como o BNDES e a Caixa Econômica Federal.
Quais As Modalidades De Instituição Financeira?
Essas instituições financeiras são classificadas em diferentes modalidades, como instituições de investimento, que são as empresas bancárias de investimentos, corretoras de valores, financeiras e fornecedores de títulos e valores mobiliários.
Há ainda as instituições depositárias, que fazem o armazenamento e gerenciamento de títulos de emissão bancária. Por fim, temos as instituições contratuais, que incluem empresas hipotecárias, instituições de seguros e de gestão de pensões.
Fintech é uma Instituição Financeira?
A resposta é sim. A resolução 4.657/18 permite que as fintechs possam se tornar instituições financeiras na modalidade de sociedade de crédito direto, permitindo, assim, operações de crédito com seu próprio dinheiro, e sociedade de empréstimos entre pessoas, que promovem operações de crédito entre pessoas, dentro do chamado peer-to-peer lending.
Quais São Os Principais Serviços Oferecidos Por Uma Instituição De Pagamento?
Essa instituição pode oferecer vários serviços, como gerenciamento de conta, depósito e saque. Além disso, é possível ainda a oferta de orientações sobre pagamentos, emissão e credenciamento de instrumento de pagamento, execução de remessa de fundos, conversão de moeda física em eletrônica e credenciamento e gestão de utilização de moeda eletrônica.
Quais As Diferenças Entre Instituições de Pagamento E Arranjo de Pagamento?
Há algumas diferenças entre essa instituição e arranjo de pagamento.
Para ficar claro, arranjos de pagamento são compostas pelas normas que possibilitam e impõem limites para a execução dos serviços, além de fazer a conexão entre as empresas participantes da cadeia de pagamento.
É, basicamente, uma tecnologia que viabiliza as transações de pagamento. Já uma instituição de pagamento é uma empresa que oferta serviços de compra e venda e de movimentação de valores.
Como Se Tornar Uma Instituição De Pagamento No Brasil?
Para se tornar uma instituição de pagamento, uma empresa precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ser constituída como sociedade empresária limitada ou anônima, sendo proibida a constituição como sociedade empresária, onde tenha sócio único;
- Possuir pelo menos um objeto social uma das atividades que fazem parte do art. 6º, inciso III, da Lei nº 12.865/ 2013;
- Possuir a expressão instituição de pagamento na sua denominação social;
- Divulgar em seus canais essa mesma nomenclatura de maneira clara;
- Divulgar os serviço de pagamento oferecidos em seu site;
- Adotar política de governança, autorizada pelo conselho de administração ou pela diretoria da instituição, com o objetivo de garantir o cumprimento da regulamentação que regula essas instituições;
- Solicitar permissão do Banco Central do Brasil para oferecer serviço de pagamento, cumprindo as regras previstas em lei pela legislação;
- Integralizar e manter o capital mínimo definido nas regras;
Exemplos de Instituição de Pagamento:
Hoje em dia, as instituições de pagamento surgiram são as mais diversas. São 43 empresas em operação no Brasil.
Confira as principais:
- Iugu Instituição De Pagamento S.A
- Cielo S.A.
- Redecard Instituição De Pagamento S.A.
- Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S.A.
- Gerencianet S.A.
- Getnet Adquirência E Serviços Para Meios De Pagamento S.A.
- Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda.
- Paypal Do Brasil Servicos De Pagamentos Ltda
- Stone Instituição De Pagamento S.A.
- Nu Pagamentos S.A. – Instituição De Pagamento
- Ewally Instituição de Pagamento S.A.
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Conclusão
Agora que você já sabe o que é uma instituição de pagamento, como ela funciona e quais as principais do mercado, saiba quais os melhores serviços financeiros, você encontra na Ewally.
Recentemente, nossa empresa recebeu a autorização do Banco Central para atuar como instituição de pagamento nas modalidades emissor de moeda eletrônica e iniciador de transação de pagamento.
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