As novas regras do pix entraram em vigor no dia 2 de janeiro de 2023, alterando uma série de condições desse sistema de transferências instantâneas do Banco Central, que já é um dos mais usados entre pessoas físicas e jurídicas.
Isso acontece, principalmente, por conta da sua facilidade e praticidade, tornando-o, o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros.
O objetivo das novas regras do pix é garantir aos usuários maior segurança e flexibilidade na hora de fazer seus pagamentos.
Vem com a gente e entenda mais sobre as novas regras do pix!
Quais São As Novas Regras Do Pix?
Ao longo da sua operação, novas regras do Pix foram implementadas para que os brasileiros, seja ele pessoa física ou jurídica, possam usar esse meio de pagamento com muito mais segurança.
A última mudança, implementada nos primeiros dias de 2023, está relacionada ao limite individual por transação, que deixa de existir; as transações noturnas que, agora, podem ser personalizadas, além dos valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco, que aumentarão.
Dá uma olhadinha em todos os detalhes das novas regras do pix!
Fim Do Limite
Uma das mudanças mais significativas diz respeito ao limite individual por transação, que deixou de existir. Agora, vale somente os limites por período.
Essa medida possibilita que o usuário possa fazer a transferência total do limite do período ou mesmo realizar essa operação várias vezes.
Lembrando que as regras de personalização dos limites de transferências permanecem as mesmas.
Os bancos e instituições financeiras devem aceitar as solicitações de redução de maneira imediata. No caso dos pedidos de ampliação de limite, o prazo varia entre 24 e 48 horas.
Flexibilização do limite noturno
Entre as novas regras do pix está a flexibilização do limite noturno. Até o final de dezembro de 2022, os limites para fazer transferência nesse período eram baixos, principalmente, visando a segurança do usuário.
Essa regra valia no período entre 20h e 6h do dia seguinte. Com a nova alteração, o período de limitação de transferência passa ser das 22h até às 6h.
Pix Saque e Troco
O pix saque e o pix troco também entraram na onda das novas regras do pix. Agora, os clientes poderão ter acesso a valores maiores.
Anteriormente às mudanças, durante o dia, o saque e o troco poderiam ser feitos até, no máximo, R$ 500 via Pix no período diurno. No noturno, era permitindo apenas de R$ 100
A partir de 2023, os valores subiram para R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil à noite.
Transferências a empresas
As novas regras do pix também atingem as transferências para as empresas. Com as mudanças, o Banco Central extingue o limite para transferências para contas de pessoas jurídicas pelo Pix.
Dessa forma, cada instituição financeira poderá definir o valor máximo para as operações.
Compras
Os limites das operações Pix de compra também mudaram com as novas regras do pix.
Agora, os limites são os mesmos do TED (Transferência Eletrônica Disponível). Anteriormente, esses valores estavam relacionados aos limites dos cartões de débito.
Pagamento de aposentadorias e pensões
As novas regras do pix permitem que o Tesouro Nacional faça pagamentos de aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário, que esteja atrelada ao Pix.
Antes, o sistema da Secretaria do Tesouro Nacional, que possibilita as transferências pelo Pix, era destinado somente para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União.
Correspondentes bancários
O Banco Central também implementou mudanças para os correspondentes bancários. Agora, o recebimento de valores por meio do Pix é viável.
Sendo assim, cada correspondente deverá ter uma conta em seu nome para o recebimento de recursos associados à prestação de serviços, desde que utilizados apenas para essa finalidade.
Regras já existentes
Além das novas regras que estão em vigor, o Banco Central já havia implementado outras normas para o uso desse meio de pagamento.
Relembre quais são elas:
Cadastro Prévio De Contas
Entre as regras do pix do Banco Central está também o cadastro prévio de contas, para que o cliente receba a transferência por meio do PIX acima dos limites estabelecidos, permitindo manter limites baixos para as outras transações.
Para que isso seja possível, o prazo mínimo é de 24h por meio de um canal digital. A medida do Banco Central impede o cadastramento imediato em situação de risco.
Bloqueio De Transações
O bloqueio de transações também é uma das regras do . A medida prevê que as instituições bancárias poderão reter uma operação por 30 minutos (dia) ou por 60 minutos (noite) para analisar o risco da operação, informando ao cliente sobre a retenção.
Controle De Contas
Será obrigatório o mecanismo de marcação no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) de contas que tenham indícios de fraudes no pix, mesmo entre contas mantidas no mesmo usuário.
Prevenção De Fraudes
Para evitar fraudes, as regras do pix estabelecem consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude dos bancos, no sentido de inibir crimes envolvendo a mesma conta em outros formatos de pagamento ou serviços bancários.
Contas Laranjas
Os usuários do pix deverão usar controles extras para transações entre contas marcadas no DICT, inclusive para um eventual bloqueio do seu processamento. O objetivo é combater o uso de contas de aluguel ou “laranjas”.
Compartilhamento De Informações
Usuários de pagamentos eletrônicos devem compartilhar informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas, sempre que necessário, com autoridades de segurança pública.
Histórico De Comportamento De Crédito
As regras do pix estabelecem também a existência de um histórico de crédito e comportamental para que empresas possam antecipar, de forma segura, recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, minimizando a possibilidade de fraudes.
Por que Mudaram As Regras Do Pix?
O principal objetivo das novas regras do pix é garantir maior segurança nas transações de transferências com o meio de pagamento instantâneo, evitando também a ocorrência de fraudes, além de facilitar ainda mais a vida dos usuários.
Afinal, o Pix É Seguro?
A resposta é sim. Esse meio de pagamento tem se tornado cada vez mais seguro, para garantir que os usuários possam fazer suas transações sem medo e também para evitar qualquer tipo de fraude e dano financeiro.
Novos Produtos Do Pix
Em novembro de 2020, o Banco Central lançou duas modalidades do pix, que é o saque e troco, que permite aos usuários fazer saques em estabelecimentos, como padarias, supermercados, lojas de conveniência, entre outros locais.
No entanto, esses novos produtos são opcionais, sendo que os estabelecimento podem decidir ou não pela oferta dos serviços aos clientes.
Para você entender, o pix saque permite que os clientes de qualquer instituição e banco participante do sistema façam saque em estabelecimentos, que oferecem esse serviço.
Para ter acesso ao saque, o cliente fará um Pix para o estabelecimento, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço, recebendo, posteriormente, a quantia em dinheiro.
Já no Pix Troco, o formato é bem parecido, a única diferença é que o saque pode ser feito no pagamento de uma compra ao estabelecimento, ou seja, o valor compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.
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Conclusão
As novas regras do pix chegaram para garantir muito mais segurança aos clientes e instituições financeiras em operações de transferências de dinheiro.
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