A Conta Digital Ewally permite que você realize operações financeiras, como transferências, pagamentos e compras, de maneira simples e eficiente. É importante destacar que a Conta Digital Ewally é uma conta pré-paga, o que significa que para usufruir de suas funcionalidades, é necessário efetuar um aporte prévio de recursos.
É importante estar ciente de que ao utilizar um serviço ou produto sujeito a tarifas, você autoriza o débito do valor correspondente em seu saldo. Fique tranquilo, pois essas tarifas estão detalhadas na tabela disponível em nosso aplicativo.
A Ewally adota as melhores práticas de segurança da informação e cibernética e para isso dispomos de mecanismos de validação de identidade para você acessar a sua conta e senha para autorizar suas transações. Porém, é crucial que você mantenha suas senhas e informações seguras.
Caso perca o dispositivo pelo qual acessa sua conta, suspeite de uso não autorizado de senhas, biometria ou outras informações de acesso, é fundamental nos notificar imediatamente por meio de nossos canais de atendimento. Essa comunicação imediata é crucial para proteger sua conta e prevenir transações não autorizadas.
Termos de Uso
Este Termo de Uso estabelece as condições e regras para a utilização da conta de pagamento digital oferecida pela Ewally Instituição de Pagamento S.A., doravante denominada “Ewally”, registrada sob o CNPJ n° 00.714.671/0001-14 e localizada na Av. Angelica, nº 2529 – CEP: 01227-200 – São Paulo/SP.
Antes de prosseguir com a utilização dos nossos serviços e produtos, gostaríamos de enfatizar a importância de ler cuidadosamente o Termo de Uso que rege a sua interação com nossa plataforma. Este documento é essencial para que você compreenda todas as regras, condições, direitos e deveres relacionados à sua conta.
Estes termos de uso terão vigência a partir da data de aprovação do cadastro do usuário e terá duração por prazo indeterminado.
1. Características da conta e regras de funcionamento
1.1. A Conta Digital Ewally é uma conta de pagamento pré-paga que oferece a facilidade de realizar diversas operações financeiras sem a necessidade de portar dinheiro em espécie. Essas operações podem ser executadas tanto através de um cartão pré-pago quanto por meio de um telefone celular. As funcionalidades incluem transferências, compras e pagamentos a pessoas físicas e jurídicas.
1.2. A utilização da Conta Digital Ewally está condicionada à realização de um aporte prévio de recursos. O usuário desta conta é responsável por assegurar que sua conta tenha saldo suficiente para a realização das operações desejadas.
1.3. Através do aplicativo disponibilizado, o usuário poderá gerenciar suas movimentações financeiras, bem como acessar e consultar comprovantes e extratos, contribuindo para um controle mais eficaz de suas finanças.
1.4. No caso de pessoa física, a criação e utilização da Conta Digital Ewally é restrita a indivíduos maiores de 18 anos, plenamente capazes com situação regular perante a Receita Federal do Brasil.
1.5. No caso de pessoa jurídica, é obrigatório que a entidade esteja devidamente registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e possua situação ativa e regular perante a Receita Federal do Brasil. Além disso, os representantes da entidade deverão atender aos requisitos estabelecidos para pessoas físicas.
1.6. A Conta Digital Ewally é de uso estritamente pessoal e intransferível. O usuário desta conta compromete-se a não compartilhar suas credenciais ou permitir que terceiros utilizem sua conta para qualquer finalidade.
1.7. O usuário da conta fica expressamente proibido de utilizar a conta para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem quaisquer das condições estabelecidas neste termo de adesão.
2. Cadastro (identificação e qualificação)
2.1. Para abrir uma Conta Digital Ewally, o usuário deve fornecer informações precisas e verdadeiras, necessárias para identificação e qualificação do titular da conta. A conta só poderá ser utilizada pelo titular e não pode ser compartilhada com terceiros.
2.2. A criação da conta está condicionada ao fornecimento obrigatório dos dados de identificação e qualificação. Esses dados devem ser fornecidos no momento do cadastro e serão coletados e tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
2.3. O titular da conta Pessoa Física deverá cumprir os seguintes requisitos: (I) Ser maior de idade; (II) Possuir capacidade civil plena; (III) Apresentar um documento de identificação válido, como RG ou CNH; (IV) Ser residente no Brasil; (V) Possuir um dispositivo móvel com sistema operacional iOS ou Android nas versões mínimas suportadas, equipado com câmera frontal e acesso à internet banda larga (3G, 4G ou 5G), ou outro dispositivo, sistema operacional ou conexão aceito pela Ewally; (VI) Concordar e cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.
2.4. O titular da conta Pessoa Jurídica deverá cumprir os seguintes requisitos: (I) Estar registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; (II) Possuir situação ativa na Receita Federal do Brasil; (III) Apresentar documento constitutivo válido; (V) Possuir um dispositivo, sistema operacional ou conexão aceito pela Ewally; (VI) Concordar e cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.
2.5. A aprovação do cadastro está sujeita a análise criteriosa das informações e documentos fornecidos pelo usuário. A análise tem como objetivo verificar a conformidade das informações com os requisitos estabelecidos neste termo de uso e nas normas vigentes.
2.6. A Ewally reserva o direito de recusar a aprovação de cadastro, caso haja indícios de fraude, visando a preservação da segurança e integridade do sistema financeiro nacional.
2.7. A Ewally reserva o direito de solicitar documentos adicionais ou informações complementares, visando esclarecer ou validar os dados apresentados pelo usuário, sempre que julgar necessário.
3. Formas de movimentação
Após a aprovação do seu cadastro e a criação da conta digital Ewally, você estará habilitado a utilizar as diferentes modalidades abaixo para movimentar seus recursos. Essa movimentação requer o prévio depósito de valores, os quais construirão o saldo disponível em sua conta. Esse saldo poderá ser utilizado para efetuar saques, realizar transferências ou efetuar pagamentos.
3.1. PIX
Através do sistema PIX – pagamento instantâneo brasileiro, você pode efetuar transações instantâneas de recursos como aportar, pagar, receber, e transferir valores, proporcionando agilidade e praticidade nas transações.
3.1.1. CHAVES PIX – O usuário reconhece e concorda que a Conta Digital Ewally permite a associação de chaves PIX para facilitar a realização de transferências via sistema PIX. As chaves PIX podem ser cadastradas através do número de CPF, CNPJ, número de telefone celular e endereço de e-mail cadastrados pelo usuário.
3.1.2. A utilização das chaves PIX é de responsabilidade exclusiva do usuário, e ele compreende que as transações realizadas por meio destas chaves mediante a inclusão da sua senha serão consideradas válidas e autorizadas pelo usuário da conta.
3.1.3. Em caso de perda, roubo ou suspeita de uso não autorizado das chaves PIX, o usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte da Ewally para que medidas de segurança sejam tomadas.
3.1.4. A Ewally reserva-se o direito de tomar ações corretivas, incluindo o bloqueio temporário ou permanente das chaves PIX, em casos de suspeita de atividades fraudulentas ou uso indevido das mesmas.
3.2. Pagamento de boleto
3.2.1. A conta permite o pagamento de boletos, permitindo que você quite suas obrigações financeiras de forma rápida e segura, debitando direto do seu saldo.
3.3. Transferências
3.3.1. TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DISPONÍVEL (TED) – A conta permite a realização de transferências eletrônicas para contas de outras instituições financeiras com facilidade, permitindo a movimentação de recursos de maneira eficiente e rápida.
3.3.2. TRANSFERÊNCIA INTERNA (P2P) – A conta permite a realização de transferências para outras contas do ecossistema Ewally.
3.4. Cartão pré-pago
3.4.1. CARTÃO FÍSICO – Ao aderir à Conta Digital Ewally, o usuário terá a opção de solicitar um cartão pré-pago associado à sua conta, o qual poderá ser utilizado para efetuar compras em estabelecimentos físicos e online.
3.4.2. O usuário compreende que o cartão pré-pago é uma ferramenta de acesso à sua conta e concorda em tratá-lo com a devida cautela e responsabilidade. O cartão é intransferível e de uso pessoal, sendo proibido compartilhá-lo com terceiros.
3.4.3. O usuário é inteiramente responsável por manter a senha do cartão em sigilo. O compartilhamento da senha com terceiros pode comprometer a segurança da conta e resultar em perda financeira. O usuário compreende que qualquer transação realizada com o uso do cartão e da senha é considerada de sua responsabilidade.
3.4.4. Em caso de perda, roubo ou suspeita de uso não autorizado do cartão pré-pago, o usuário se compromete a notificar imediatamente a Ewally, a fim de bloquear o cartão e evitar transações não autorizadas.
3.4.5. O usuário reconhece que o uso do cartão pré-pago está sujeito às políticas, limitações e regulamentos estabelecidos pela Conta Digital Ewally. Qualquer uso indevido do cartão pré-pago pode resultar em medidas disciplinares, bloqueio da conta ou outras ações cabíveis conforme determinado pelas políticas da Ewally e regulamentações vigentes.
3.5. Cartão virtual
3.5.1. Ao aderir à Conta Digital Ewally, o usuário terá acesso a um Cartão Virtual, que é uma representação eletrônica do seu cartão pré-pago associado à conta. Esse Cartão Virtual poderá ser utilizado para realizar compras online e efetuar transações por meio da internet.
3.5.2. O cartão virtual é uma alternativa segura e conveniente para compras online, mas requer os mesmos cuidados do cartão físico. O usuário compreende que o cartão virtual também está associado à sua conta e concorda em proteger suas informações de acesso com responsabilidade.
3.6. Emissão de boleto
3.6.1. O usuário da Conta Digital Ewally tem a opção de utilizar a funcionalidade de emissão de boleto para receber pagamentos e aportes. Ao optar por essa funcionalidade, o usuário compreende que é sua responsabilidade utilizar essa funcionalidade de maneira ética e em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis
3.7. Recarga de celular
3.7.1. O usuário da Conta Digital Ewally tem a opção de utilizar a funcionalidade de recarga de celular, a qual permite adicionar créditos a números de telefone celular pré-pagos
3.7.2. A Ewally não se responsabiliza por qualquer erro ou atraso relacionado à recarga de celular, decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou por questões externas à sua plataforma.
3.8. Recarga de transporte
3.8.1. O usuário da Conta Digital Ewally tem a opção de utilizar a funcionalidade de recarga de cartão de transporte, permitindo adicionar créditos a cartões utilizados em sistemas de transporte público, como ônibus ou metrô.
3.9. Saque
3.9.0. A Conta Digital Ewally oferece a funcionalidade de saque através do cartão pré-pago associado à conta e o valor do saque será debitado do saldo disponível na conta
4. Cobrança de tarifas
4.1. É importante que você saiba que se você utilizar um serviço ou produto que possui cobrança de tarifa, você autoriza o débito do valor direto do saldo da sua Conta Digital Ewally e caso você não realize o pagamento desta ou de outras cobranças oriundas da contratação de um produto ou serviço, nós podemos debitar o valor pendente direto da sua conta, mesmo que seja uma parte ou o valor total. Podemos mudar ou criar taxas, mas vamos te falar antes delas começarem a valer. Em nosso compromisso com a transparência, as nossas taxas estão disponíveis para consulta no aplicativo.
5. Medidas de segurança
5.1. A Ewally emprega as mais rigorosas e avançadas medidas de segurança cibernética para assegurar a proteção da Conta Digital de seus usuários.Implementamos tecnologias de ponta e protocolos de segurança robustos, com o objetivo de salvaguardar a integridade, confidencialidade e disponibilidade da sua plataforma e de suas informações.
5.2. A Conta Digital Ewally disponibiliza um mecanismo de senha para acesso a sua conta e autorização de suas operações. Além disso, oferece a opção de autenticação biométrica para acesso a conta, utilizando características físicas únicas do usuário.
5.3. O usuário entende que tanto a senha quanto a biometria são elementos de segurança cruciais para acessar e movimentar a conta. O usuário reconhece que qualquer operação realizada com o uso desses mecanismos é considerada de sua responsabilidade.
5.4. O usuário compromete-se a notificar imediatamente a Ewally em caso de perda ou roubo do dispositivo ao qual acessa sua conta ou suspeita de uso não autorizado da senha, biometria ou qualquer informação de acesso. A notificação é fundamental para a proteção da conta e a prevenção de possíveis transações não autorizadas.
5.5. O usuário reconhece que o não cumprimento das medidas de segurança estabelecidas neste termo de uso compromete a integridade e a segurança da conta, bem como pode resultar em perda financeira.
5.6. Recomendamos ao usuário a Leitura da Política de Segurança da Informação da Ewally, para que deste modo compreenda o seu papel no que se refere a boas práticas de segurança.
6. Direitos e deveres do usuário
6.1. São direitos do usuário:
6.1.1. Utilizar todas as funcionalidades que a Conta Digital Ewally tem a oferecer, bem como solicitar novos produtos ou serviços, desde que estejam disponíveis para você e mediante análise da Ewally;
6.1.2. Saber sobre o tratamento dos seus dados pessoais, como eles são coletados, usados e protegidos, conforme as diretrizes da nossa Políticas de Privacidade;
6.1.3. Acessar seus dados, extrato e informações relacionadas aos serviços e produtos que utiliza, seja pelo aplicativo ou por meio de outros canais de comunicação disponibilizados;
6.1.4. Atualizar e consultar seus dados cadastrais, garantindo que suas informações estejam sempre corretas e atualizadas;
6.1.5. Solicitar o cancelamento da sua conta ou do seu cartão a qualquer momento.
6.2. São deveres do usuário:
6.2.1. Conferir com atenção as informações de sua conta e manter seus dados de cadastro sempre atualizados para garantir a precisão dos registros;
6.2.2. Realizar o aporte de recursos para movimentar sua conta, assegurando que haja saldo suficiente para realizar operações;
6.2.3. Arcar com eventuais custos adicionais de conexão e acesso à internet para realização de transações;
6.2.4. Guardar as informações de seu aplicativo, acesso à conta e seu cartão em local seguro, protegendo suas senhas e nunca divulgando ou permitindo o uso delas por outras pessoas;
6.2.5. Comunicar imediatamente a Ewally através dos canais disponíveis em caso de perda, roubo, furto do seu cartão ou dispositivo de acesso ou suspeita de acessos não autorizados;
6.2.6. Assumir suas responsabilidades legais em relação à Conta Digital Ewally e a qualquer uso inadequado ou ilegal das funcionalidades;
6.2.7. Efetuar o pagamento da tarifa dentro do prazo estipulado caso utilize algum serviço que tenha cobrança;
6.2.8. Notificar imediatamente a Ewally sobre qualquer incidente de segurança da informação que você identificar ou suspeitar;
6.2.9. Comunicar imediatamente à Ewally sobre qualquer vazamento de dados ou suspeita de vazamento de dados que você identificar ou suspeitar;
6.2.10. Informar imediatamente à Ewally, no caso de tomar ciência de qualquer ato ou fato relacionado que viole a lei, bem como as regras aplicáveis e os presentes Termos de Uso;
6.2.11. Conhecer e cumprir os procedimentos de prevenção e combate às atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores, conforme exposto na Lei n° 9.612 de 1998;
6.2.12. Não utilizar a Conta Digital Ewally para atividades ilegais, práticas ilícitas ou com o intuito de causar danos a alguém, bem como intencionalmente sobrecarregar, inutilizar ou prejudicar o funcionamento da conta;
6.2.13. Respeitar, entre outros, os Direitos de Propriedade
Intelectual da Ewally;
6.2.14. Ser responsável por todas as suas omissões ou ações realizadas na plataforma da Ewally, bem como por quaisquer consequências decorrentes dessas atitudes.
6.3. É vedado ao usuário, entre outros:
6.3.1. Violar qualquer lei ou regulamento municipal, nacional ou internacional que seja integrado ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser aplicado no Brasil;
6.3.2. Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
6.3.3. Utilizar as Contas ou Instrumentos de Pagamento em atividades vedadas pela legislação ou que resultem em benefícios diretos ou indiretos para agentes criminosos e/ou quaisquer práticas ilícitas;
6.3.4. Realizar engenharia reversa na Plataforma Ewally;
6.3.5. Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física
ou jurídica;
6.3.6. Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a lei;
6.3.7. Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer
forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer
direitos de terceiro;
6.3.8. Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Plataforma Ewally, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa;
6.3.9. Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;
6.3.10. Ameaçar, coagir ou de qualquer forma constranger os demais
usuários e/ou colaboradores da Ewally;
6.3.11. Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;
6.3.12. Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à EWALLY, a outros usuários ou a qualquer terceiro.
7. Atualização das informações cadastrais
7.1. É de responsabilidade do usuário garantir que todas as informações pessoais, como nome, endereço, renda, ocupação, número de telefone e e-mail ou outros, estejam corretas e atualizadas no sistema.
7.2. A Conta Digital Ewally disponibiliza a funcionalidade de atualização de informações cadastrais por meio do aplicativo, onde o usuário deve utilizar para o fornecimento de informações verdadeiras e completas.
7.3. A atualização tempestiva das informações é essencial para garantir a integridade da conta e possibilitar a comunicação eficaz entre a Ewally e o usuário.
7.4 A Ewally não se responsabiliza por eventuais problemas, atrasos ou perdas decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas fornecidas pelo usuário.
7.5. O fornecimento de informações incorretas ou desatualizadas pode resultar em restrições de acesso à conta ou outras ações cabíveis conforme determinado pela Ewally e regulamentações vigentes.
8. Tratamento de dados
8.1. Ao aderir a este Termo, você, Usuário, está aceitando e consentindo com o tratamento dos seus dados pessoais conforme as diretrizes estabelecidas na nossa Política de Privacidade.
8.2. O usuário expressamente aceita e consente com o compartilhamento dos seus dados pessoais com outras instituições, quando necessário, para a finalidade de subsidiar os procedimentos e controles de prevenção defraudes, nos termos da Resolução Conjunta n° 6 do Banco Central do Brasil.
8.3. A Ewally implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação e governança para assegurar a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Contudo, é importante ressaltar que terceiros mal-intencionados podem empregar meios fraudulentos para furtar, usar indevidamente, modificar ou acessar seus dados por meio das redes públicas ou da internet. Nesse cenário, a Ewally não é responsável por eventuais danos decorrentes da violação efetuada por terceiros.
8.4. No caso em que um usuário, titular de dados pessoais, realizar uma requisição relativa ao exercício de seus direitos conforme exposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como por exemplo, solicitar retificação ou eliminação de seus dados pessoais, a Ewally realizará todas as diligências necessárias e aplicáveis para que seja possível proceder com o atendimento da requisição feita pelo usuário titular dos dados pessoais.
8.4.1. Na hipótese onde o titular de dados pessoais solicite a exclusão de seus dados pessoais, a Ewally poderá se reservar ao direito de recusar a solicitação de exclusão dos dados pessoais do usuário, caso haja fundamentos legais que justifiquem a retenção dos dados.
8.4.2. No caso onde ocorra a impossibilidade da exclusão do dado pessoal, o Titular que solicitou a exclusão será informado sobre a negativa do pedido com as justificativas que explicam a impossibilidade de exclusão.
8.5. O usuário está ciente que a Ewally está autorizada a realizar o uso compartilhado de dados pessoais tratados em favor do usuário com terceiros contratados pela Ewally para o atendimento das finalidades de tratamento, inclusive na medida razoavelmente necessária a dar suporte às atividades técnicas e administrativas da Ewally no contexto da prestação dos serviços para o cliente.
8.6. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade e de Segurança da Informação disponibilizada pela Ewally para compreender as medidas tomadas em relação aos seus dados pessoais.
9. Encerramento da conta
9.1. O usuário da Conta Digital Ewally tem a flexibilidade de solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, mediante a retirada do saldo disponível. O encerramento da conta está sujeito aos termos e condições aqui apresentados;
9.2. Caso o usuário deseje encerrar a conta, deverá solicitar o encerramento por meio do canal disponibilizado na Conta Digital Ewally. No caso de saldo disponível na conta deverá ser transferido para uma conta indicada pelo usuário;
9.3. A Ewally reserva o direito de encerrar a conta a qualquer momento por desinteresse comercial, caso seja identificado uso indevido, suspeita de fraude, desconformidade com as cláusulas deste termo de uso, suspeita de utilização da conta para atividades ilegais ou práticas ilícitas, mediante aviso prévio;
9.4. No caso de encerramento da conta, seja por iniciativa do usuário ou da Ewally, o usuário deverá retirar o saldo disponível de sua conta e providência a destruição e o descarte responsável do cartão físico.
10. Canais de atendimento
10.1. Para atender o usuário da maneira mais eficaz possível, a Ewally disponibiliza Canais de Atendimento para a resolução de eventuais conflitos, problemas e/ou dúvidas relacionados a este Termo de Uso.
10.2. O atendimento aos usuários poder ser efetuado por meio do aplicativo (FAQ) e/ou dos canais de atendimento abaixo:
Central de Atendimento:
WhatsApp: +55 11 98806-6619
E-mail: contato@ewally.com.br
Ouvidoria:
E-mail: ouvidoria@ewally.com.br
Telefone: 0800 5910 3280
10.3. No caso de dúvidas no que se refere ao disposto na Política de Privacidade e ou de Segurança da Informação da Ewally, o usuário poderá entrar em contato com o DPO, por meio do e-mail dpo@ewally.com.br.
10.4. Em situações de suspeitas sobre incidentes de segurança da informação ou vazamento de dados é recomendado ao usuário entrar em contato com a Ewally por meio do e-mail infosec@ewally.com.br.
11. Propriedade intelectual
11.1. A Plataforma EWALLY e seu conteúdo, bem como quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, códigofonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”).
11.2. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes nos seus sites e Aplicativos são da EWALLY. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.
11.3. O uso não autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design da EWALLY é vedado e sujeitará o usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”).
12. Atualização do termo de uso
12.1. A Ewally reserva o direito de atualizar este termo de uso a qualquer momento, visando manter a conformidade com as regulamentações vigentes e a melhor experiência do usuário. O usuário da conta será notificado sobre as alterações mediante a publicação da versão atualizada em nosso site e aplicativo;
12.2. Ao continuar a utilizar os serviços oferecidos pela Ewally após a notificação de atualização do termo de uso, o usuário concorda e aceita automaticamente as novas disposições e condições apresentadas;
12.3. Recomendamos que o usuário leia atentamente as atualizações do termo de uso e entre em contato conosco caso tenha dúvidas ou preocupações. O não aceite das alterações poderá resultar na limitação ou encerramento do acesso aos serviços oferecidos;
12.4. Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas no termo de uso, ele tem o direito de solicitar o encerramento da conta, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo presente termo.
13. Disposições gerais
13.1. O usuário reconhece e concorda expressamente que a inserção de suas senhas pessoais nos campos indicados na Conta Digital Ewally constitui forma legítima e suficiente para a comprovação da identidade o usuário e da validade de sua declaração de vontade em contratar os serviços objeto destes Termos de Uso.
13.2. A utilização da senha e da chave de segurança pelo usuário em transferências e pagamento, bem como no acesso aos terminais eletrônicos de saque em espécie, será considerada para todos os fins e efeitos, como expressa e inequívoca manifestação de vontade do Usuário em efetuar as transações.
13.3. A Ewally não se responsabiliza por qualquer erro ou atraso em transações, decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou por questões externas à sua plataforma.
13.4. O usuário concorda e autoriza que qualquer informação fornecida à Ewally, incluindo, mas não se limitando as dispostas em seu cadastro sejam incluídas nos registros da Ewally.
13.5. A Ewally terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente toda e qualquer transação, presente ou futura do serviço, no caso de fornecimento de informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta por parte do usuário. Essa previsão também se estende para casos em que a Ewally tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta. A suspensão ou cancelamento dos serviços nesta situação independe de notificação prévia.
13.6. Se o usuário não utilizar sua Conta de Pagamento por 3 (três) meses, a Ewally poderá bloquear provisoriamente seu Cadastro, o que pode levar ao cancelamento em definitivo caso a falta de uso perdure por mais 6 (seis) meses.
13.7. O usuário declara que os aportes realizados na Conta de Pagamento são de origem lícitas e que responderá por qualquer infração ou crime associada à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou ato ilícito, mantendo a Ewally indene de qualquer responsabilidade relacionada ou de qualquer forma decorrente de tais atividades ou infrações.
13.8. O Usuário declara-se ciente de que a Ewally poderá comunicar às autoridades competentes as transações e movimentações de sua Conta de Pagamento que estiverem no cenário a seguir:
13.8.1. Realizadas em desacordo com os dados cadastrais fornecidos;
13.8.2. Quando houver circunstâncias a respeito de fraudes;
13.8.3. Cuja origem no tocante às partes envolvidas, valores, formas de realização e instrumento utilizados, não seja adequadamente demonstrada e comprovada;
13.8.4. Quando houver recusa, formal ou tácita, de atualização de
cadastro.
13.9. A Ewally não será responsável e tampouco garantirá o cumprimento das obrigações assumidas pelo usuário perante terceiros em relação aos pagamentos a efetuar ou a receber por meio da Conta de Pagamento.
13.10. O usuário reconhece e aceita que ao realizar transações com outros usuários ou terceiros o faz por sua própria vontade, prestando consentimento e assumindo os riscos inerentes às transações ao efetuar a respectiva ordem.
13.11. Legislação e foro. Este termo é regido de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para esclarecer quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos e Condições de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Conceitos e definições
Com o objetivo de cumprir com o princípio da transparência perante os seus usuários, a EWALLY traz uma lista de conceitos expondo o significado de distintas palavras mencionadas neste Termo de Uso, sendo estes:
APLICATIVO, PLATAFORMA, CONTA ou CONTA DIGITAL EWALLY – refere-se à aplicação desenvolvida pela Ewally, disponibilizada aos usuários para acesso às suas contas de pagamento e para a realização de transações financeiras através de dispositivos móveis ou via navegador web;
APORTE – refere-se ao ato de adicionar recurso à Conta Digital da Ewally. Essa ação envolve a transferência de dinheiro para a conta, aumentando o saldo disponível para realização de transações financeiras, como pagamentos, transferências e outras operações;
CONTA DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA – É uma modalidade de conta de pagamento que requer que o usuário faça um aporte antecipado de fundos antes de realizar transações financeiras;
CADASTRO – Refere-se ao processo pelo qual um indivíduo ou entidade fornece informações pessoais e relevantes para criar uma Conta Digital Ewally, visando a ser registrado e garantir o acesso às funcionalidades disponibilizadas;
CARTÃO FÍSICO ou CARTÃO PRÉ-PAGO – é o instrumento físico disponibilizado pela EWALLY para que o usuário possa comprar ou realizar saques de dinheiro em espécie;
CARTÃO VIRTUAL – É uma representação eletrônica, que permite aos usuários da Conta Digital Ewally realizar transações financeiras e efetuar pagamentos online de maneira conveniente e segura;
INFORMAÇÕES – diferentes dados dos usuários, entre eles dados pessoais, financeiros e bancários, coletados pela EWALLY durante o acesso e uso do aplicativo Ewally;
INSTITUIÇÃO – Instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
FORMA DE MOVIMENTAÇÃO – refere-se às diversas funcionalidades disponibilizadas pela Conta Digital Ewally para que os usuários realizem operações financeiras e transações;
SALDO DISPONÍVEL – é o valor em reais previamente depositado pelo usuário em sua Conta Pré-Paga;
SENHA – é o PIN, token e/ou outra forma disponível à critério da EWALLY de uso pessoal do usuário, necessário para acesso e movimentação da Conta e Página Pessoal;
TRANSAÇÃO ou OPERAÇÃO – é a operação financeira para aquisição de bens e/ou serviços, saque, pagamento ou transferência realizada pelo usuário, através da Conta Digital Ewally nos termos dos procedimentos operacionais e técnicos aqui estabelecidos;
USUÁRIO – pessoa física ou jurídica, cadastrada na plataforma EWALLY, usuário da conta Digital Ewally que utiliza as funcionalidades da conta para a efetivação de transações.